Audição do Anterior Presidente do Tribunal de Contas (2016 – 2020)
Segunda ronda multipartidária: impacto global da reforma, mandato do Tribunal e padrões internacionais
Na segunda ronda, PSD, Chega, PS e Livre colocam questões finais sobre melhoria efetiva da lei, aumento do limiar, falta de regulamentação do controlo interno, legitimidade do processo legislativo e respeito pelos padrões INTOSAI/EUROSAI, às quais Vítor Caldeira responde avaliando a reforma como oportunidade condicionada à integração do contributo do Tribunal, defendendo controlo por risco apoiado em IA, criticando a exclusão de certas empresas públicas, propondo soluções mais exigentes para a exclusão de culpa e mecanismos de atualização automática do limiar do visto.
Neste capítulo
- PSD: Pedro Coelho: impacto global da reforma e responsabilizaçãoPedro Coelho
- CH: Luís Paulo Fernandes: crítica ao aumento do limiar e falta de regulamentaçãoLuís Paulo Fernandes
- PS: Paulo Lopes Silva: procedimento legislativo e legitimidade da reformaPaulo Lopes Silva
- Livre: Filipa Pinto: conformidade com padrões INTOSAI e EUROSAIFilipa Pinto
- Juiz conselheiro: avaliação da reforma, mandato e empresas públicas
- Juiz conselheiro: controlo por risco, IA e auditoria de desempenho
- Juiz conselheiro: exclusão de culpa, independência e catálogo de infrações













