Assembleia da República

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão: como acompanhar as sessões

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Audição de Peticionários: programa e como ver em diretoGrupo de Trabalho: programa e como ver em direto

O fio em direto

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade (continuação)

    Audição ao Governo: fundamentos políticos, posições partidárias e respostas finais

    A ministra apresenta a fundamentação política da PSU e o diagnóstico da OCDE que sustenta a reforma, enquanto os partidos colocam dúvidas sobre montantes, universo de beneficiários, sanções e constitucionalidade do trabalho obrigatório, levando o Governo a clarificar o conceito de subsídio‑dependência, o modelo de obrigações do agregado, limites patrimoniais, impacto financeiro esperado e articulação com o programa MAIS, antes do registo de posições escritas adicionais e encerramento formal da audição.

    Neste capítulo

    1. Audição à Ministra: fundamentação política da PSU e desenho geral da reformaArmando Grave
    2. Partidos parlamentares: apoios condicionados, dúvidas sobre montante e críticas ao trabalho obrigatórioJoaquim Barbosa
    3. Respostas finais do Governo: subsídio-dependência, canal de denúncias, incapacidade e impacto financeiroArmando Grave
    4. Documentos adicionais do PS e encerramento da audição com o GovernoMiguel Cabrita

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  2. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade (continuação)

    Audição ao ISS: enquadramento PRR e implementação da PSU

    O ISS explica a origem da reforma no PRR, a lógica de simplificação das 13 prestações a integrar e a salvaguarda dos atuais beneficiários, respondendo depois às dúvidas dos deputados sobre condição de recursos, tetos patrimoniais, transição de beneficiários, impacto na pobreza, trabalho socialmente necessário e funcionamento do canal de denúncias, garantindo capacidade operacional e enquadrando a PSU como instrumento de maior equidade e combate à fraude.

    Neste capítulo

    1. Audição ao ISS: enquadramento da PSU no PRR e prestações a integrarJoaquim Barbosa
    2. Audição ao ISS: capacidade de implementação, condição de recursos e canal de denúnciasLeonor Cipriano

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  3. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade (continuação)

    Sociedade civil e reformados: riscos sociais da PSU

    Organizações sociais, sindicais, ordens profissionais e associações de reformados contestam a lógica punitiva e simplista da PSU, o trabalho social obrigatório, o canal de denúncias e os novos tetos patrimoniais, alertando para potenciais perdas de proteção em idosos, pessoas com deficiência, mulheres, jovens e outros grupos vulneráveis, e exigindo estudos de impacto e reforço estrutural das respostas de combate à pobreza.

    Neste capítulo

    1. Organizações sociais e sindicais: pobreza, trabalho obrigatório e riscos de autorização legislativaArmando Grave
    2. Ordens e associações de reformados: crítica ao simplismo, canal de denúncias e modelo mais restritivoArmando Grave
    3. Ronda final com entidades: efeitos da PSU em grupos vulneráveis e ausência de estudos de impactoArmando Grave

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  4. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade (continuação)

    Abertura da audição e primeiros esclarecimentos institucionais

    O presidente enquadra a proposta de lei da PSU, define regras da audição e ouve a intervenção crítica inicial do Livre, seguindo-se os primeiros contributos de IEFP, CITE, Instituto para os Direitos das Pessoas com Deficiência e DGCP sobre a ausência de consulta prévia, enquadramento histórico da ativação e necessidade de compatibilizar o novo modelo com os direitos das pessoas com deficiência.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e crítica inicial do Livre à PSUArmando Grave
    2. Primeiras entidades públicas: consulta prévia, ativação e impacto na deficiênciaArmando Grave

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  5. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

    Capucha e Peralta: visão alternativa da PSU, recursos complementares e encerramento

    Capucha apela a uma PSU centrada na justiça social, no contrato de inserção e no combate ao non take‑up sem lógica de culpa ou denúncia, articulada com políticas de equipamentos, saúde, habitação e emprego regulado; Peralta aprofunda questões sobre critérios de elegibilidade, incentivos ao trabalho e pobreza estrutural, problematizando a ausência de avaliação robusta da reforma, antes do encerramento formal da audição pela presidência.

    Neste capítulo

    1. Luís Capucha: introdução interrompida da intervenção
    2. Interrupção para votação em plenárioJoaquim Barbosa
    3. Luís Capucha: rejeição da lógica da culpa do pobre e critérios da PSU

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  6. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

    Presidência e peritos: respostas sobre alinhamento europeu, critérios de elegibilidade e governação da PSU

    Após encerrar o bloco partidário, a presidência abre a ronda de respostas em que os peritos contestam a compatibilidade da proposta com estratégias europeias de combate à pobreza, criticam o endurecimento da prova de recursos e das escalas de equivalência, reforçam a falta de evidência da ‘subsidiodependência’, propõem fórmulas objetivas de cálculo indexadas ao IAS ou limiar de pobreza e discutem quem deve gerir a prestação e como evitar non take‑up e concentração de poder local.

    Neste capítulo

    1. Presidência: encerramento das intervenções dos partidos e indicação de interrupção para votaçãoJoaquim Barbosa
    2. Carlos Farinha Rodrigues: incompatibilidades da PSU com estratégias europeias e risco de menor abrangência
    3. Carlos Farinha Rodrigues: referência ao limiar de pobreza, escalas de equivalência e inserçãoJoaquim Barbosa

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  7. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

    Grupos parlamentares: posições políticas e questões sobre desenho, critérios e efeitos da PSU

    Os partidos explicitam posições e reservas sobre a PSU, desde a defesa da ativação laboral (PSD, Chega) até críticas à compressão de prazos, ao modelo de autorização legislativa e à lógica punitiva (PS, Livre, PCP, BE), colocando perguntas detalhadas sobre critérios de recursos, limiar de pobreza, proteção de grupos vulneráveis, combate à fraude e impactos na pobreza infantil e no trabalho.

    Neste capítulo

    1. PSD (Sónia Fernandes): defesa da PSU e enfoque na ativaçãoSónia Margarida Fernandes
    2. PSD: clarificação sobre integração profissionalJoaquim Barbosa
    3. Chega (Paulo Seco): apoio condicionado à PSU e combate à fraudePaulo Seco

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  8. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

    Académicos: enquadramento político, ideológico e condições para uma PSU eficaz

    Vários académicos enquadram a PSU no modelo de Estado social e nas tensões entre capital e trabalho, defendendo simplificação administrativa, valores alinhados com a pobreza, acompanhamento não punitivo e desenho baseado em dados, alertando para o risco de estigmatização, canais de denúncia e ausência de participação dos beneficiários.

    Neste capítulo

    1. Luís Capucha: enquadramento político e modelo de Estado social
    2. Académico: crítica às ideologias e privatização
    3. Académico: condições para uma prestação social única eficazJoaquim Barbosa

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  9. WEST

    Audições relativas à criação da prestação social única no âmbito do subsistema de solidariedade

    Abertura da audição e bases da prestação social única

    A presidência define regras da audição e o enquadramento legislativo urgente, seguindo‑se a apresentação dos fundamentos da prestação social única pelos peritos, com críticas à falta de debate público, à centralidade do trabalho obrigatório, ao reforço do estigma e à necessidade de diferenciar montantes segundo riscos sociais distintos.

    Neste capítulo

    1. Presidente da Comissão: abertura e regras da audiçãoJoaquim Barbosa
    2. Carlos Farinha Rodrigues: fundamentos da prestação social única
    3. Carlos Farinha Rodrigues: críticas ao desenho e filosofia da propostaJoaquim Barbosa

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  10. WEST

    Encontro com uma Delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique (Conjunta com a Comissão de Educação e Ciência)

    Encerramento institucional e reforço da cooperação entre parlamentos

    Presidentes das 10.ª e 8.ª Comissões encerram formalmente a audição, apelam à continuação informal do diálogo interparlamentar e procedem à troca de lembranças simbólicas entre as delegações portuguesa e moçambicana.

    Neste capítulo

    1. Presidente da 10.ª Comissão: encerramento e continuidade do diálogoTiago Barbosa Ribeiro
    2. Presidente da 8.ª Comissão: fecho formal e troca de lembrançasManuela Tender

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  11. WEST

    Encontro com uma Delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique (Conjunta com a Comissão de Educação e Ciência)

    Articulação petições–justiça e separação de poderes

    Deputados moçambicanos colocam questões sobre o tratamento de petições com matérias pendentes nos tribunais ou junto do Provedor de Justiça e sobre a relação parlamento–órgãos de justiça, clarificando em seguida como, em Moçambique, os casos judiciais são reencaminhados para a Procuradoria‑Geral para impulsionar a celeridade processual.

    Neste capítulo

    1. Deputados moçambicanos: agradecimentos e questão sobre processos na justiçaTiago Barbosa Ribeiro
    2. Forquilha e Helena: separação de poderes e articulação com justiça

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  12. WEST

    Encontro com uma Delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique (Conjunta com a Comissão de Educação e Ciência)

    Perguntas sobre Moçambique: principais temas e revisão do regime de petições

    Deputada da Iniciativa Liberal questiona a delegação moçambicana sobre as preocupações mais recorrentes nas petições, e a presidente da delegação descreve e compara o regime de petições e de iniciativa legislativa em Moçambique, destacando conflitos sociais ligados a terra, recursos naturais e trabalho, bem como a revisão da lei de Minas.

    Neste capítulo

    1. Iniciativa Liberal: transparência e perguntas sobre petições em MoçambiqueAngélique Da Teresa
    2. Delegação Moçambicana: comparação dos regimes de petições e iniciativa legislativa
    3. Delegação Moçambicana: conflitos sociais, recursos naturais e lei de MinasManuela Tender

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  13. WEST
  14. WEST

    Encontro com uma Delegação de Deputados da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações da Assembleia da República de Moçambique (Conjunta com a Comissão de Educação e Ciência)

    Abertura da reunião e enquadramento das delegações

    Presidentes das 8.ª e 10.ª Comissões enquadram a audição conjunta e a temática de petições, queixas e reclamações, e a delegação moçambicana expõe o mandato da sua 8.ª comissão e os objetivos da visita institucional.

    Neste capítulo

    1. Abertura da reunião conjunta e enquadramentoManuela Tender
    2. Delegação de Moçambique: mandato da 8ª comissão e objetivos da visitaManuela Tender

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  15. WEST

    Audiência: Comissão de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

    Respostas da Comissão: regulamentação, PREVPAP e impacto nas condições de trabalho

    As representantes da Comissão explicam os efeitos do PREVPAP na vinculação e carreira, expõem assimetrias de cargas horárias e funções, lesões e burnout, defendem limites máximos de tempos letivos e regulamentação nacional uniforme, denunciam injustiças salariais e fuga de profissionais e apresentam testemunhos individuais sobre percursos longos marcados por excesso de horas e forte desgaste físico e mental.

    Neste capítulo

    1. Comissão de Intérpretes: PREVPAP e injustiças na vinculação e carreira
    2. Comissão de Intérpretes: cargas horárias, funções indefinidas e impacto nos alunos
    3. Comissão de Intérpretes: apelo à regulamentação uniforme e equidade nacionalHelga Correia

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  16. WEST

    Audiência: Comissão de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

    Grupos parlamentares: questões sobre enquadramento legal e condições de trabalho

    Após a transição para o debate, os grupos parlamentares (PSD, Chega, PS, Livre e PCP) valorizam o papel dos intérpretes de LGP, recordam o histórico legislativo e a falta de regulamentação, destacam desigualdades entre escolas, desgaste físico e instabilidade profissional e colocam questões concretas sobre prioridades de regulamentação, organização do trabalho, dados de saúde ocupacional e vínculos de carreira, encerrando a ronda antes de devolver a palavra às peticionárias.

    Neste capítulo

    1. Transição para o debate parlamentar: anúncio das intervençõesHelga Correia
    2. PSD: enquadramento legal e questões sobre desigualdades e prioridadesManuela Carvalho
    3. Chega: crítica à indefinição de condições e pedido de dadosCatarina Salgueiro

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  17. WEST

    Audiência: Comissão de Intérpretes de Língua Gestual Portuguesa

    Abertura e exposição inicial da Comissão de Intérpretes

    Definição do formato da audição e apresentação detalhada pela Comissão de Intérpretes do enquadramento da profissão em contexto escolar, da carga de trabalho, dos riscos de desgaste e lesões e do apelo à regulamentação específica ao abrigo da Resolução da AR n.º 328/2021.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição: enquadramento e regrasHelga Correia
    2. Comissão de Intérpretes: contexto, percurso e função em escola
    3. Comissão de Intérpretes: carga de trabalho, limites e riscos
    4. Comissão de Intérpretes: enquadramento legal, lesões e apelo à regulamentação

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  18. WEST

    Audição: Associação Salvador

    Respostas da Associação Salvador: quotas, fiscalização, IEFP, prestações e acessibilidades

    Representantes da Associação Salvador explicam o calendário e enfoque do estudo em curso, defendem uma visão sistémica que articule acessibilidades, prestações e combate ao capacitismo, propõem reforço da fiscalização e sanções às empresas incumpridoras das quotas com apoios complementares, criticam a baixa eficácia do IEFP, contestam o uso de trabalho temporário para cumprir quotas, e apresentam medidas prioritárias sobre transição entre prestações e emprego, assistência pessoal, mobilidade e simplificação de apoios.

    Neste capítulo

    1. Associação Salvador: estudo, visão sistémica e quotas
    2. Associação Salvador: sanções vs. apoio às empresas
    3. Associação Salvador: IEFP, trabalho temporário, prestações e acessibilidade

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  19. WEST

    Audição: Associação Salvador

    Esclarecimento técnico e perguntas do Livre: quotas, IEFP e PSI

    É clarificado o conteúdo da proposta de lei das quotas em discussão parlamentar e a deputada do Livre questiona a Associação Salvador sobre assistência pessoal como barreira ao emprego, eficiência do IEFP na colocação e adaptação de postos, recurso a trabalho temporário para quotas, melhoria das acessibilidades e efeitos desincentivadores da configuração atual da Prestação Social para a Inclusão.

    Neste capítulo

    1. Esclarecimento técnico sobre proposta de lei das quotasSandra Pereira
    2. Livre: questões sobre quotas, EFP, acessibilidades e PSIArmando Grave

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  20. WEST

    Audição: Associação Salvador

    Perguntas dos grupos PSD, Chega e PS: quotas, barreiras e apoios ao emprego

    Deputadas do PSD, Chega e PS valorizam o trabalho da Associação Salvador e colocam questões sobre aplicação da lei das quotas, uso de trabalho temporário, principais barreiras práticas à contratação, eficácia dos apoios existentes, impacto do teletrabalho e digitalização, e efeitos das prestações sociais (PSI, CEI) na decisão de trabalhar.

    Neste capítulo

    1. Sandra Pereira (PSD): enquadramento político e regime de quotasSandra Pereira
    2. Perguntas PSD: evolução, quotas, medidas e teletrabalhoSandra Pereira
    3. Cláudia Estêvão (Chega): obstáculos práticos e apoios pós‑contrataçãoCláudia Estêvão

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  21. WEST

    Audição: Associação Salvador

    Abertura da audição e exposição inicial da Associação Salvador

    Definição do enquadramento da audição e apresentação pela Associação Salvador da sua missão, dados do Projeto Emprego, principais resultados do estudo diagnóstico e identificação de barreiras objetivas, legais e económicas à integração profissional, incluindo lei das quotas, papel do IEFP e nova Estratégia 2026‑2030.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e regras de funcionamentoArmando Grave
    2. Associação Salvador: missão, projeto Emprego e estudo
    3. Barreiras objetivas: acessibilidades e espaço público

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  22. WEST

    Audição: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Governo: avaliação do projeto do PS, execução da portaria 38-A e novos modelos de resposta

    A Ministra e a Secretária de Estado rejeitam o projeto ‘Voltar a Casa’ por criar entropia face à portaria 38-A revista, defendem que o problema é de execução e não legislativo, clarificam o papel das camas intermédias e do modelo público-social, detalham o reforço de financiamento e de vagas para internamentos inapropriados e explicam a estratégia estrutural de respostas residenciais e de apoio domiciliário integrado com componente de saúde 24/7.

    Neste capítulo

    1. Ministra: projeto do PS, portaria 38-A e abordagem integradaMaria do Rosário Palma Ramalho
    2. Ministra: execução, camas intermédias e modelo público-socialMaria do Rosário Palma Ramalho
    3. Secretária de Estado: respostas estruturais e novos modelos domiciliáriosClara Marques Mendes
    4. Secretária de Estado: portaria 38-A, vagas intermédias e financiamentoClara Marques Mendes

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  23. WEST

    Audição: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Grupos parlamentares: posições sobre internamentos sociais e ‘Voltar a Casa’

    PSD, Chega, PS, Iniciativa Liberal, PCP e CDS-PP expõem leituras divergentes sobre a responsabilidade política pelo aumento dos internamentos sociais, a eficácia da portaria 38-A/2023, a necessidade ou não de nova lei e o papel do setor social, formulando perguntas concretas sobre número e natureza das novas vagas, tempos de resposta, financiamento e articulação entre Saúde e Segurança Social.

    Neste capítulo

    1. PSD: defesa da continuidade governativa e reservas sobre ‘Voltar a Casa’Leonor Cipriano
    2. Chega: crítica ao insucesso estrutural e três perguntas ao GovernoAntónio Carneiro
    3. PS: defesa do programa ‘Voltar a Casa’ e dúvidas sobre articulação interministerialPatrícia Faro

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  24. WEST

    Audição: Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Abertura da audição e enquadramento político

    O Presidente abre a audição sobre o projeto de lei do PS ‘Voltar a Casa’ e a Ministra do Trabalho apresenta o diagnóstico dos internamentos sociais, os quatro eixos de intervenção governamental, o projeto piloto SAD+Saúde e a criação de camas intermédias, criticando o atraso e redundância da iniciativa do PS face às medidas já em execução.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento do objetoJoaquim Barbosa
    2. Ministra: definição de camas sociais e balanço da portaria 38-AMaria do Rosário Palma Ramalho
    3. Ministra: projeto piloto SAD+Saúde e apoio domiciliário integradoMaria do Rosário Palma Ramalho
    4. Ministra: criação de camas intermédias e crítica ao projeto do PSMaria do Rosário Palma Ramalho

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  25. WEST

    Audição da Ministra da Saúde

    Resposta da Ministra: financiamento da RNCCI, unidades intermédias e modelo de custos

    Ana Paula Martins apresenta a atualização de financiamentos da RNCCI com base em recomendações do Tribunal de Contas, o plano de unidades intermédias e camas identificadas articuladas entre Saúde e Segurança Social, e as medidas de controlo de preços das camas privadas, incluindo camas de reserva, atualização imediata de diárias e um novo modelo de custeio com indicador anual e plano plurianual para corrigir o subfinanciamento.

    Neste capítulo

    1. Ministra: atualização de financiamentos da RNCCI e crítica a planos sem execuçãoAna Paula Martins
    2. Ministra: unidades intermédias, camas identificadas e articulação interministerialAna Paula Martins
    3. Ministra: controlo de preços, camas de reserva e novo modelo de custeioAna Paula Martins

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  26. WEST

    Audição da Ministra da Saúde

    Resposta da Ministra: ZCCI, PRR e cuidados domiciliários

    A Ministra detalha o projeto Voltar a Casa/ZCCI e os resultados preliminares nas ULS piloto, explica as dificuldades e reprogramação do PRR em cuidados continuados e clarifica a opção estratégica por cuidados domiciliários e hospitalização domiciliária para reduzir internamentos prolongados e institucionalizações desnecessárias.

    Neste capítulo

    1. Ministra: enquadramento do projeto ZCCI e resultados preliminaresAna Paula Martins
    2. Ministra: PRR, falhas na execução e papel do setor socialAna Paula Martins
    3. Ministra: prioridade aos cuidados domiciliários e hospitalização domiciliáriaAna Paula Martins

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  27. WEST

    Audição da Ministra da Saúde

    Segundo bloco de perguntas: PS, IL e PCP

    PS acusa o Governo de falhar na redução dos internamentos sociais e defende o Voltar a Casa como solução estrutural, enquanto Iniciativa Liberal recusa nova legislação e responsabiliza sobretudo a Segurança Social; o PCP enfatiza causas socioeconómicas, defende uma rede pública de cuidados continuados e pede dados concretos sobre a aplicação da portaria e alternativas às camas hospitalares ocupadas por casos sociais.

    Neste capítulo

    1. PS: Crítica à execução do PRR e ao falhanço do governo nos internamentos sociaisIrene Costa
    2. PS: Defesa do projeto Voltar a Casa como resposta estruturalIrene Costa
    3. Iniciativa Liberal: Rejeição de nova lei e responsabilização da Segurança SocialJoana Cordeiro

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Programa

  1. Diferido

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  2. Diferido

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  3. Diferido

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  4. Diferido

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  5. Diferido

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  6. Diferido

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  7. Diferido

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  8. Diferido

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  9. Diferido

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  10. Diferido

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  11. Diferido

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  12. Diferido

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Quem interveio na comissão

  • Alfredo Maia 32 sessões
  • Joaquim Barbosa 28 sessões
  • Helga Correia 27 sessões
  • Armando Grave 26 sessões
  • Catarina Salgueiro 23 sessões
  • Dália Miranda 19 sessões
  • Lina Pinheiro 19 sessões
  • Paulo Seco 19 sessões
  • Miguel Cabrita 17 sessões
  • Leonor Cipriano 15 sessões
  • Patrícia Faro 14 sessões
  • Tiago Barbosa Ribeiro 14 sessões
  • António Carneiro 10 sessões
  • Felicidade Vital 10 sessões
  • Carla Barros 9 sessões
  • Fabian Figueiredo 9 sessões
  • Irene Costa 9 sessões
  • Sónia Margarida Fernandes 9 sessões
  • Joana Cordeiro 8 sessões
  • Manuela Carvalho 8 sessões
  • Idalina Durães 7 sessões
  • Paulo Núncio 6 sessões
  • Isaura Morais 5 sessões
  • Margarida Afonso 5 sessões
  • Mariana Leitão 5 sessões
  • Paulo Edson Cunha 5 sessões
  • Susana Filipa Lima 5 sessões
  • Vânia Jesus 5 sessões
  • Isabel Mendes Lopes 4 sessões
  • Sandra Pereira 4 sessões

De onde vêm estas transcrições

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Perguntas frequentes

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