Assembleia da República

Audições (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública): programa e como ver em direto

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37 sessões desta comissão nesta série, muito acima do seu ritmo habitual, encontradas nas sessões que filmamos. Cada uma é transcrita à medida que se fala e cada momento está à distância de um clique do segundo exato em que acontece.

O essencial

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Audição do Ministro de Estado e das Finanças

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As audições, dia a dia de 20 de outubro a 6 de novembro de 2026

  1. terça-feira, 20 de outubro de 2026

  2. quinta-feira, 22 de outubro de 2026

  3. sexta-feira, 23 de outubro de 2026

  4. segunda-feira, 26 de outubro de 2026

  5. quinta-feira, 29 de outubro de 2026

  6. sexta-feira, 30 de outubro de 2026

  7. segunda-feira, 2 de novembro de 2026

  8. terça-feira, 3 de novembro de 2026

  9. quarta-feira, 4 de novembro de 2026

  10. quinta-feira, 5 de novembro de 2026

  11. sexta-feira, 6 de novembro de 2026

Audições retiradas da agenda do parlamento e das reuniões que filmamos. Os horários podem mudar: prevalece o programa oficial.

O que foi dito nas audições

O que se diz nas sessões, notícia a notícia, da mais recente para a mais antiga. Cada notícia abre o vídeo no segundo exato em que foi dito.

  1. WET

    Audição do Conselho Económico e Social

    2.ª ronda: emprego, PRR/PT2030 e políticas sociais

    Na 2.ª ronda, PSD, Chega, PS, IL, CDS‑PP e JPP colocam questões sobre incentivos à formação e emprego jovem, transição PRR–PT2030, ausência de estratégia económica, representação das PME e sindicatos no CES, evolução da pobreza, eficácia da Prestação Social Única, natalidade, pensões e proteção de grupos vulneráveis na habitação, levando o CES a ser instado a aprofundar a análise sobre produtividade, capital por trabalhador e constrangimentos demográficos e migratórios.

    Neste capítulo

    1. PSD (Ricardo Carvalho): incentivos à formação, emprego jovem e transição PRR–PT2030
    2. Chega (Pedro Tavares) e PS (Nuno Fazenda): PRR/PT2030 e estratégia económicaNuno Fazenda
    3. IL (Mário Amorim Lopes): representação de PME e trabalhadores no CESMário Amorim Lopes

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  2. WET

    Audição do Conselho Económico e Social

    1.ª ronda: investimento público, fiscalidade e habitação

    PS e IL focam-se na crónica subexecução do investimento, na quebra da FBCF pública pós‑PRR, na aposta no investimento privado e nos efeitos da atualização parcial dos escalões de IRS, enquanto o CES enfatiza o risco de perda de neutralidade fiscal dos salários e a importância do IDE em setores de maior valor acrescentado; o CDS centra-se na crise da habitação e nas medidas estruturais necessárias, face às quais o CES remete para um parecer próprio em preparação, e a presidência encerra formalmente a 1.ª ronda e abre a 2.ª.

    Neste capítulo

    1. PS (Ana Paula Bernardo): investimento público, PRR e fiscalidadeRui Afonso
    2. CES: execução do investimento e neutralidade fiscal dos saláriosRui Afonso
    3. Iniciativa Liberal (Mário Amorim Lopes): IRS, despesa e perfil de empregoMário Amorim Lopes

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  3. WET

    Audição do Conselho Económico e Social

    1.ª ronda: consolidação orçamental, pobreza e modelo económico

    Os grupos PSD e Chega questionam o CES sobre a relação entre políticas públicas e redução do risco de pobreza, bem como sobre a mudança estrutural do emprego entre setores e o impacto na convergência com a UE, levando o presidente e o relator do CES a clarificar o alcance do seu mandato e a enquadrar a reconfiguração setorial do emprego no modelo económico europeu desenvolvido.

    Neste capítulo

    1. PSD (Isaura Morais): leitura positiva do parecer e combate à pobrezaRui Afonso
    2. CES: efeito das políticas públicas na redução da pobreza e limites do mandatoRui Afonso
    3. Chega (Pedro Taborda): mudança estrutural do emprego por setorRui Afonso
    4. CES: reconfiguração setorial do emprego e modelo económico europeuRui Afonso

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  4. WET

    Audição do Conselho Económico e Social

    Abertura da audição e apresentação do parecer do CES

    A presidência das comissões enquadra institucionalmente a audição sobre o OE 2027, o presidente do CES explica a natureza e votação do parecer e o relator apresenta o enquadramento macroeconómico, principais riscos orçamentais e recomendações em matérias de investimento, rendimentos, proteção social, habitação, educação e saúde.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
    2. Presidente do CES: natureza do CES e processo do parecer
    3. Relator CES: cenário macroeconómico, investimento e rendimentosRui Afonso

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  5. WET

    Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    Encerramento: Avaliação do modelo de ação social e próximos passos

    No fecho da audição, o Chega insiste no impacto do novo modelo de ação social na classe média e o Ministro esclarece que haverá avaliação anual, sem perda de apoios para atuais beneficiários, retomando ainda casos concretos de rede escolar, educação especial, Qualifica e saúde mental, que são remetidos para estudos em curso e coordenação interministerial antes do encerramento formal pelos presidentes das comissões.

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  6. WET

    Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    2.ª e 3.ª rondas: Rede escolar, investimento e inclusão

    Nas rondas seguintes, os deputados colocam questões mais técnicas e territorializadas sobre carreira docente, recursos humanos não docentes, reabilitação do parque escolar (programa Escolas P1/P2), financiamento das novas universidades e das IES do interior/ilhas, bem como sobre transporte escolar, imigração, educação inclusiva, saúde mental estudantil e programas como Qualifica, recebendo respostas do Governo sobre concursos de técnicos, limites orçamentais, critérios de seleção de projetos e estudos nacionais da rede escolar e da descentralização.

    Neste capítulo

    1. 2.ª ronda: Carreira docente, aprendizagens, parques escolares e interiorManuela Tender
    2. 3.ª ronda rápida: Questões territoriais, inclusão, imigração e segurançaPedro Pinto

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  7. WET

    Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    1.ª ronda: PS e restantes partidos: ação social, ciência e precariedade

    Seguem-se intervenções do PS e de vários partidos (Livre, IL, PCP, CDS, BE, PAN), centradas na crítica ao alegado subfinanciamento da ação social, possível desinvestimento em ciência e I&D após o PRR, precariedade de professores, técnicos e investigadores, modelo de propinas e contratos com privados, às quais o Ministro responde defendendo o novo modelo de bolsas, contratos-programa, concursos de técnicos e a articulação entre fundos nacionais e europeus.

    Neste capítulo

    1. PS (1.ª ronda): Críticas à ação social e financiamento da ciênciaRui Afonso
    2. Esquerda e IL (1.ª ronda): Reposicionamento docente, greves e contratos com privadosAngélique Da Teresa
    3. PCP, CDS, BE, PAN (1.ª ronda): Conflito sobre precariedade, propinas e indicadoresPaula Santos

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  8. WET

    Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    1.ª ronda: Chega e PSD: professores, digital e ação social

    Na 1.ª ronda, Chega e PSD confrontam o Governo com a falta de professores, recuperação de aprendizagens, horas extraordinárias, criação de novas universidades, precariedade no superior, digitalização dos sistemas educativos e enquadramento do aumento de propinas e preços das residências face ao reforço da ação social, obtendo esclarecimentos sobre números, instrumentos orçamentais e reformas administrativas em curso.

    Neste capítulo

    1. Chega (1.ª ronda): Professores, aprendizagens e propinasMaria José Aguiar
    2. PSD (1.ª ronda): Falta de professores, digitalização e ação socialRui Afonso

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  9. WET

    Audição do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    Abertura da audição e exposição inicial do Ministro

    O Presidente das comissões enquadra a audição sobre o Orçamento 2025/2027 e o Ministro Fernando Alexandre apresenta as principais linhas orçamentais e reformas em Educação, Ciência e Ensino Superior, incluindo carreira docente, administração escolar, digitalização, revisão curricular, novas universidades e criação da nova agência I².

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalRui Afonso
    2. Ministro: Orçamento da Educação e carreira docente
    3. Ministro: Reforma da administração escolar e sistemas de informação

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  10. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    Encerramento: divergência sobre conceito de ato médico e fiscalização

    No fecho, o presidente reafirma a leitura restritiva da isenção de IVA centrada no ato médico efetivo e não na prestação de serviços em abstrato, o representante da associação contrapõe com a lógica de prevenção e proteção e defende que a Entidade Reguladora da Saúde regulamente o conceito de plano de saúde enquanto a Autoridade Tributária fiscalize o cumprimento, salientando o atual desentendimento entre operadores e AT antes da presidente encerrar formalmente a audiência.

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  11. WET

    Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

    Esclarecimentos técnicos finais da ANAFRE e encerramento da audição

    A ANAFRE apresenta respostas técnicas sobre instrumentos de cooperação e ganhos de escala, modelo de Lisboa, riscos da componente adicional, defesa de um mínimo de 0,5 p.p. para evitar perda real de capacidade financeira e reativação da comissão de acompanhamento da descentralização, culminando com o presidente a detalhar o diálogo com o Governo, a participação na revisão do quadro legal do poder local e a definição de mínimos condicionantes do parecer final ao OE 2027.

    Neste capítulo

    1. Respostas técnicas da ANAFRE: escala, Lisboa, 0,5% mínimo e adicional
    2. Encerramento: diálogo com o Governo, reformas estruturais e próximos passos

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  12. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    ASPTPS: natureza dos serviços, direito europeu e impacto no OE

    José Pina responde defendendo que muitos planos de saúde incluem efetivamente prestação de atos médicos (telemedicina, consultas ao domicílio) e devem ser equiparados a serviços médicos isentos de IVA, propõe separar verdadeiros planos de saúde de simples cartões de descontos, invoca exemplos de outros Estados-Membros (Polónia, Roménia), argumenta que o impacto orçamental seria reduzido e alinhado com práticas históricas (ex. Cruz Vermelha, Anjos da Noite) e sublinha o papel dos planos na inovação em saúde e na redução do esforço direto (out-of-pocket) das famílias.

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  13. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    Chega: impacto orçamental e explicação da AT sobre o ato médico

    A deputada do Chega questiona o impacto da eventual isenção de IVA nos custos das famílias e nas receitas do Estado e como garantir que a redução fiscal chega aos consumidores; o presidente da comissão esclarece a posição da Autoridade Tributária e de uma ficha doutrinária recente que distingue isenção em atos médicos concretos de prestações de serviços por mensalidade (planos de saúde) sujeitas a IVA quando não há ato médico efetivo.

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  14. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    PSD (Ana Oliveira): literacia, transparência e enquadramento europeu do IVA

    Ana Oliveira destaca o défice de literacia financeira, a confusão entre seguros, planos e cartões de desconto e apresenta o projeto de lei 710/PSD-CDS sobre transparência e proteção do consumidor, referindo ainda a jurisprudência europeia que exige interpretação estrita das isenções de saúde em IVA e questiona como conciliar segurança jurídica, proteção dos mais vulneráveis e respeito pelas regras fiscais da UE.

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  15. WET

    Audiência da Associação Portuguesa de Planos de Saúde (ASPTPS)

    Planos de saúde vs seguros e cartões: pedido de isenção de IVA

    O representante José Pina define o que é um plano de saúde, distingue-o de cartões de desconto e seguros, sublinha a inclusão de doentes crónicos e idosos, expõe o crescimento para 1,5M de utilizadores e argumenta pela clarificação legal e fiscal para aplicação da isenção de IVA a estes serviços médicos, visando justiça para consumidores e segurança jurídica para operadores.

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  16. WET

    Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

    Segunda ronda: diálogo com o Governo, critérios de financiamento e especificidades territoriais

    Na segunda ronda, os partidos questionam o envolvimento da ANAFRE na revisão da Lei das Finanças Locais e da descentralização, levantam dúvidas sobre financiamento de Lisboa, Espaços Cidadão, contratos interadministrativos, Fundo de Catástrofe, IVA, discriminação positiva do interior, insularidade, sazonalidade e regime de tempo inteiro dos presidentes de junta, enquanto se discute a passagem de 2,5% para 3,5% e a necessidade de rever critérios do FFF.

    Neste capítulo

    1. Segunda ronda inicial: diálogo com Governo, descentralização e avaliaçãoDulcineia Catarina Moura
    2. IL, CDS e Chega: financiamento, Lisboa e representação na ANAFREJoão Pinho de Almeida
    3. Espaços Cidadão, contratos interadministrativos e fundos de catástrofeCatarina Louro

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  17. WET

    Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

    Primeira ronda: propostas dos partidos sobre FFF, crédito e governação da ANAFRE

    PSD, Chega, PS, IL, PCP, BE e JPP apresentam posições divergentes sobre o aumento da participação nos impostos, a reposição de freguesias, o acesso ao crédito, o direito de preferência e as assimetrias territoriais, enquanto a ANAFRE esclarece critérios de representatividade interna, justifica o acordo intermédio dos 0,25 p.p. e responde a críticas de incumprimento do acordo de janeiro e de falta de escala das freguesias.

    Neste capítulo

    1. PSD: garantias mínimas, assimetrias e crédito às freguesiasDulcineia Catarina Moura
    2. Chega: acusação de incumprimento do acordo e resposta da ANAFRELuís Paulo Fernandes
    3. Jorge Amador esclarece negociações e intervenção da ILRui Afonso

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  18. WET

    Audição da Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE)

    Abertura: enquadramento do OE 2027 e reivindicações da ANAFRE

    O Presidente da Comissão abre a audição e a ANAFRE expõe a sua posição geral sobre o OE 2027, detalhando o acordo político de janeiro, as metas sobre Lisboa, crédito, direito de preferência e reforço do FFF, bem como o impacto da retirada da norma compensatória, a perda de capacidade financeira em 210 freguesias, a exigência de aumento mínimo de 0,5 p.p. e os problemas dos Espaços Cidadão.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento institucionalRui Afonso
    2. Posição geral da ANAFRE e acordo político de janeiro
    3. Metas acordadas: Lisboa, crédito, direito de preferência e FFF

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  19. WET

    Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

    2.ª ronda: FEM, habitação, PRR e respostas finais da ANMP

    Segunda ronda de interpelações sobre FEM, fundo de catástrofe, habitação e licenciamentos, PRR/PT2030, quebras de IMI/IMT, estradas, portagens e transparência local, culminando com a síntese final da ANMP sobre revisão da Lei das Finanças Locais, suspensão da LCPA em 2027, financiamento integral de obras PRR, IVA intermunicipal e IMI de centros electroprodutores, e prioridades para o OE.

    Neste capítulo

    1. Início da 2.ª ronda e novas questões sobre FEM, habitação e descentralizaçãoRui Afonso
    2. 2.ª ronda: habitação, FEM, PTRR e transparência localLuís Paulo Fernandes
    3. Respostas finais da ANMP e prioridades legislativas

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  20. WET

    Audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)

    Enquadramento inicial e 1.ª ronda parlamentar

    Definição do formato da audição e exposição inicial da ANMP, seguida da primeira ronda de perguntas e respostas com todos os grupos (PSD, Chega, PS, IL, PCP, JPP), centrada no OE 2027, Lei das Finanças Locais, LCPA, descentralização (sobretudo educação), FEM, TGR, IRS/IMI/IMT, tempestades e assimetrias territoriais.

    Neste capítulo

    1. Abertura e posição inicial da ANMPRui Afonso
    2. 1.ª ronda: PSD e resposta da ANMPRui Afonso
    3. 1.ª ronda: Chega, FEM e educação descentralizadaPatrícia Almeida

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  21. WET

    Audiência da AUDIOGEST · Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da APM · Associação para a Promoção da Música

    AUDIOGEST: Respostas sobre IA, incentivos fiscais e gestão de direitos

    A AUDIOGEST detalha os riscos da IA generativa para direitos morais e constitucionais, esclarece o desenho e racional económico dos incentivos fiscais propostos, comenta o grupo de trabalho parlamentar e casos específicos como as festas do Espírito Santo nos Açores, e explica modelos de licenciamento, rejeição da cópia privada para partituras e critérios de distribuição das remunerações na música gravada, até ao encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. AUDIOGEST: Riscos da IA generativa e proteção constitucional
    2. AUDIOGEST: Detalhe dos incentivos fiscais e estimativas orçamentais
    3. AUDIOGEST: Grupo de trabalho parlamentar e especificidades dos Açores
    4. AUDIOGEST: Partituras, cópia privada e distribuição dos benefícios

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  22. WET

    Audiência da AUDIOGEST · Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da APM · Associação para a Promoção da Música

    Grupos parlamentares: Perguntas sobre direitos de autor e incentivos fiscais

    Deputados do PSD, Chega e PS enunciam prioridades políticas em matéria de direitos de autor, transposição da diretiva europeia, impacto da inteligência artificial generativa e incentivos fiscais, questionando a AUDIOGEST sobre lacunas legais, previsibilidade de custos de licenciamento, justiça das propostas fiscais e estimativas de impacto orçamental e distribuição de benefícios para o setor musical.

    Neste capítulo

    1. PSD: Prioridades para direitos de autor, IA e incentivosEduardo Teixeira
    2. Chega: Posição sobre grupo de trabalho e propostas fiscaisEduardo Teixeira
    3. PS: Valorização da cultura e dúvidas sobre impacto das medidasMargarida Afonso

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  23. WET

    Audiência da AUDIOGEST · Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos e da APM · Associação para a Promoção da Música

    Abertura da audição e propostas da AUDIOGEST

    O presidente da Comissão abre a audição no âmbito do Orçamento do Estado para 2027 e Miguel Carretas (AUDIOGEST) apresenta três propostas fiscais: incentivo em IRS às subscrições de música, majoração de despesas de licenciamento para empresas e clarificação do regime de IVA aplicável à gestão de direitos.

    Neste capítulo

    1. Abertura da audição e enquadramento orçamentalEduardo Teixeira
    2. AUDIOGEST: Proposta IRS para subscrição de música
    3. AUDIOGEST: Majoração de licenças e regime de IVAEduardo Teixeira

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  24. WET

    Audiência da Fundação José Saramago

    Respostas da Fundação: modelo de financiamento, programas e plano 2027–2032

    A Fundação reafirma a independência financeira de duas décadas, exige inscrição direta no Orçamento do Estado e reconfiguração parcial do Fundo de Fomento Cultural, detalha a atividade internacional, a gestão da Casa dos Bicos, os programas para escolas, o programa 2027–2032 e a criação de residências, sublinhando a necessidade de financiamento estável e o valor internacional de Saramago, antes do encerramento da audição.

    Neste capítulo

    1. Fundação: independência financeira e pedido de inscrição orçamental
    2. Atividade internacional, relação com a Casa dos Bicos e programas para escolas
    3. Políticas de leitura, propostas ao Estado e programa 2027–2032
    4. Ref ref ref: necessidade de financiamento estável e valorização internacional de Saramago

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  25. WET

    Audiência da Fundação José Saramago

    Intervenções parlamentares: enquadramento político e questões sobre apoio público

    Deputados do PSD, Chega e PS valorizam a relevância de Saramago, colocam questões sobre programas educativos, diplomacia cultural, políticas de leitura para jovens e idosos, parcerias institucionais e o papel do Fundo de Fomento Cultural, e confrontam a Fundação com a distinção entre apoios pontuais, mecanismos competitivos e uma solução estrutural de sustentabilidade com eventual participação do Estado na governação.

    Neste capítulo

    1. PSD: juventude, currículo, diplomacia cultural e cheque-livroPedro Coelho
    2. Chega: acesso à leitura, idosos e Fundo de Fomento CulturalSónia Monteiro
    3. PS: solução pontual vs estrutural e papel do Fundo de Fomento CulturalPedro Coelho

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  26. WET

    Audiência da Fundação José Saramago

    Fundação José Saramago: missão, dificuldades financeiras e proposta ao Estado

    Apresentação da missão e legado da Fundação, explicação da quebra de receitas próprias, comparação com outras fundações apoiadas pelo Estado e formulação de uma proposta concreta de dotação anual estrutural via programa orçamental da Cultura/Fundo de Fomento Cultural, formalizada por protocolo com o Estado.

    Neste capítulo

    1. Fundação: missão, legado e 20.º aniversário
    2. Pedido de apoio estrutural e enquadramento com outras fundações
    3. Proposta concreta: dotação anual e protocolo com o Estado

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Perguntas frequentes

Audições (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública): quando decorrem as audições?

As últimas audições foram Audições (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública), de 20 de outubro a 6 de novembro de 2026. Estão em diferido acima; as seguintes são listadas assim que a agenda as anuncia.

Audições (Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública): onde ver em direto?

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